Ementa: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 13, DE 06 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 17/2023
Nº do Processo:   2803
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/2022 06/07/2022ALTERAo texto relativo ao emprego efetivo de Contador, constante no Anexo VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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