Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAÇAPAVA O “DIA MUNICIPAL DO SURDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 75/2023
Nº do Processo:   1892
Ano do Processo:   2023

Autoria


Valeu Valeu

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.