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  Lei Ordinária 6.055/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Plano Diretor de Turismo Revisional e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 29/2023
Nº do Processo:   680
Ano do Processo:   2023

Temas

TURISMO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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