Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.633/2018 20/12/2018MENCIONAExercício de 2019

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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