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  Lei Ordinária 5.890/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa de Incentivo a Implantação de Hortas Comunitárias no município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 96/2021
Nº do Processo:   1825
Ano do Processo:   2021

Autoria

Vitor Tadeu

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