Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 25 DE SETEMBRO DE 1961.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 71/2021
Nº do Processo:   1224
Ano do Processo:   2021

Autoria


Yan Lopes

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária886/1961 25/09/1961REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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