Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1964.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 68/2021
Nº do Processo:   1221
Ano do Processo:   2021

Autoria


Yan Lopes

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.060/1964 15/12/1964REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.