LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/06/2021

Dados da Proposição Projeto de Lei 17/2021

Nº do Processo: 234

Ano do Processo: 2021

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.881/2021	22/09/2021	ALTERA	Incisos III e VII do art. 1º

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