Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.459, DE 16 DE MAIO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2021
Nº do Processo:   966
Ano do Processo:   2021

Autoria


Yan Lopes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.459/1997 16/05/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.