LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/03/2021

Dados da Proposição Projeto de Lei 14/2021

Nº do Processo: 229

Ano do Processo: 2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	Art. 86

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	361/2023	14/11/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	5.861/2021	23/08/2021	ALTERA	artigo 14

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Lei Ordinária 5.819/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva