Melhore sua busca

  Lei Complementar 328/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O CÓDIGO 4639-7 AO SETOR 03, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/99.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2018
Nº do Processo:   74
Ano do Processo:   2018

Autoria

Miltinho

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.