Ementa: Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal abrir um crédito especial, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) em favor do Lar Vicentino de Caçapava, para adequação de suas instalações às exigências da Vigilância Sanitária.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.946/2001 17/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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