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  Lei Ordinária 5.436/2016

Ementa: DENOMINA “PEDRO SPERANDEO BERGAMO” A QUADRA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2016

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Lei Ordinária5.588/2018 22/05/2018ALTERAEmenta e art. 1º

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