Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5407, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.407/2015 23/12/2015MENCIONAdispositivo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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