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  Resolução 01/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ANEXOS I E II, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/2016

Remissão Ativa

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Resolução01/2013 06/02/2013REVOGAdispositivos

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