Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3746, de 27 de setembro de 1999, que denominou a creche que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2015
Nº do Processo:   1872
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.746/1999 27/09/1999ALTERAementa
Lei Ordinária3.746/1999 27/09/1999ALTERAart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.