Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3601, de 09 de março de 1998, que denominou a creche que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2015
Nº do Processo:   1871
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.601/1998 09/03/1998ALTERAementa e o artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.