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  Lei Complementar 309/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO NOS FUTUROS LOTEAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar314/2016 04/03/2016ALTERAartigo 1º da Lei Complementar 309

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