Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.994/2010 22/12/2010MENCIONA
Decreto Legislativo07/2010 07/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária4.951/2010 30/04/2010MENCIONA

Sobre

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