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  Lei Ordinária 4.921/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o Período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.240/2013 20/12/2013MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Resolução09/2013 04/12/2013MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Ordinária5.171/2012 17/12/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Ordinária5.156/2012 19/07/2012MENCIONAPlano Plurianual vigente
Lei Ordinária5.053/2011 07/07/2011MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Ordinária4.994/2010 22/12/2010MENCIONA

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