Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.688/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de Abono Especial aos inativos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/06/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.940/1981 06/05/1981REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.