Ementa: Dispõe sobre o transporte público individual de passageiros (táxi) no âmbito do Município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.492/2006 02/02/2006ALTERAAltera o inciso II do artigo 21.
Lei Ordinária4.492/2006 02/02/2006ALTERAAltera o parágrafo único do artigo 24.
Lei Ordinária4.492/2006 02/02/2006ALTERAAltera o artigo 26.
Lei Ordinária3.981/2002 15/04/2002REVOGAo parágrafo 2º, do artigo 10.
Lei Ordinária3.907/2001 10/09/2001ALTERAos incisos I e IV do artigo 21; o "caput" do artigo 24 e o Parágrafo Único do artigo 25.

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