Ementa: Fica concedida uma subvenção anual de $ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) no Serviço de Obras Sociais da Caçapava (S.O.S.).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.