Ementa: Altera a Lei n° 3.731/99 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.731/1999 30/08/1999MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.731/1999 30/08/1999ALTERAModifica o Art. 2º.
Lei Ordinária3.731/1999 30/08/1999ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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