Ementa: A cobertura das despesas com a operação de crédito a que se refere o parágrafo único do artigo 2º, correrá por conta de verba própria do orçamento de 1965.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.050/1964 08/10/1964ALTERAartigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.