Ementa: Ficam elevadas as pensões mensais e vitalícias a que se referem as Leis nº 531, de 2/5/55, nº 647, de 7/6/57, nº 689, de 14/2/58, nº 1042, de 8/7/64 e nº 1211, de 6/12/67.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1968

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