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  Lei Ordinária 3.727/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.107/1994 20/01/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária3.734/1999 30/08/1999MENCIONAMenciona.
Lei Ordinária3.734/1999 30/08/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.733/1999 30/08/1999MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.732/1999 30/08/1999MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.731/1999 30/08/1999MENCIONAMenciona Orçamento.

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