Ementa: Altera a ementa e acrescenta parágrafo único ao artigo 2° da Lei n° 2536/89 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para a realização de estágio).
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/08/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.536/1989 03/07/1989INCLUIParágrafo único ao art. 2.º
Lei Ordinária2.536/1989 03/07/1989ALTERAEmenta

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.329/2014 23/10/2014REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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