LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Lei Ordinária 1.024/1964 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: O trânsito de boi e boiada a pé pela cidade só será permitido das 18 às 7 horas, pelas ruas escolhidas e demarcadas pelo Prefeito Municipal.

Situação: Revogada

Data do Ato: 19/05/1964

Autoria

José Orestes do Prado

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.851/2021	19/07/2021	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas