Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de C$ 11.444.400,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.353/1969 20/12/1969MENCIONA

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