Ementa: Altera a Lei nº 3476/1997 que denomina “José da Silva Mineiro” a estrada municipal que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.476/1997 24/06/1997ALTERARedação do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.