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  Lei Ordinária 2.386/1988 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz na Lei nº 1979, de 03 de dezembro de 1981, as modificações que especifica.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/1988

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Lei Ordinária6.457/2026 06/05/2026REVOGA TOTALMENTE

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