Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar 40 (quarenta) luminárias e 50 (cinqüenta) kg de fios usados ao 6º Batalhão de Infantaria e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.