Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio de NCz$ 50.000,00n (cinqüenta mil cruzados novos) à Casa da Criança de Caçapava, para atender despesas de reforma do prédio de sua sede a de suas instalações elétricas, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1989

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