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  Lei Ordinária 2.627/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o corte de árvores em vias públicas e dá outras providências. (Crime Ecológico).
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.858/2021 19/08/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.970/2010 19/08/2010REVOGA TOTALMENTE

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