Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 250.000,00, destinado às despesas com as solenidades de instalação da 2ª Vara da Comarca.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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