Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) destinado à cobertura de despesas com contribuições devidas ao IPESP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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