Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros), para reforço de dotações do orçamento em vigor, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.