Ementa: Transforma o Cargo de Diretor da Secretaria de efetivo para de provimento em Comissão e exclui da Dedicação Profissional Exclusiva os cargos vagos da Referência 1.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.