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  Lei Complementar 155/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a redação do inciso V, do artigo 97 (Vetado), da Lei nº 1430/70 (Código Tributário Municipal).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2001

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Lei Ordinária1.545/1973 04/04/1973REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.430/1970 11/12/1970ALTERAInciso V do art. 97

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