Melhore sua busca

  Lei Complementar 162/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica, objetivando a redução de pessoal no serviço público municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.865/2000 26/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.