Melhore sua busca

  Lei Complementar 200/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar109/1999 04/01/1999INCLUIAtividade no setor 3 do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar201/2004 15/09/2004REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.