Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1858/79 (limpeza dos logradouros públicos).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.858/1979 10/09/1979INCLUIParágrafo único no art. 2º
Lei Ordinária1.859/1979 14/09/1979ALTERAArtigo 7º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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