Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.583/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei Municipal n° 2385/88 (comércio de gás).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.