Melhore sua busca

  Lei Complementar 16/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a exploração de minerais, no feito de cursos d'água e no solo, no Município de Caçapava, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar209/2005 19/01/2005INCLUIParágrafo único no inciso I do art. 3º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.