Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.172/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3.152/94
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.152/1994 07/06/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.