Ementa: Retifica o Anexo III à Lei n° 3486, de 01 de agosto de 1997, na unidade orçamentária II, Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.486/1997 31/07/1997ALTERAValor constante no Anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.