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Lei Ordinária 3.494/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Conselho de Escola nas unidades da rede pública municipal.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.417/2016	11/03/2016	ALTERA	artigo 4º
Lei Ordinária	3.803/2000	31/03/2000	ALTERA	Modifica a ementa.
Lei Ordinária	3.803/2000	31/03/2000	ALTERA	Modifica o Art. 1º e seu Parágrafo único; o Art. 2º e os seus inc. I, II, IV, V e suas alíneas a), b), c), d) e f) e inc. VII e seus §§ 1º e 2º; o Art. 3º e seus inc. I e II; o Art. 4º e seu Parágrafo único; o Art. 5º, o Art. 6º; o Parágrafo único do
Lei Ordinária	3.803/2000	31/03/2000	INCLUI	Acrescenta os inc. X, XI e XII do Art. 2º.
Lei Ordinária	3.803/2000	31/03/2000	ALTERA	Transforma o Parágrafo único do Art. 4º em § 1º, acrescido o § 2º ao mesmo artigo

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