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  Lei Ordinária 4.724/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção, no exercício de 2008, às Agremiações Carnavalescas que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar198/2004 05/04/2004MENCIONA
Lei Complementar197/2004 29/03/2004MENCIONA
Lei Complementar195/2004 02/02/2004MENCIONA

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