Ementa: Institui a realização do ato cívico semanal na rede de ensino municipal no âmbito do município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.